Este documento denominado “Termos de Uso e Política de Acesso da Plataforma Cifra Club Academy”, indicado a partir de agora apenas como “Termo”, contém a integralidade das condições sob as quais a Studio Sol Comunicação LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 04.365.809/0001-78, indicada a partir de agora apenas como “Cifra Club”, disponibiliza a Plataforma Cifra Club Academy, indicada a partir de agora apenas como “Plataforma”, acessível pelo endereço https://www.cifraclub.com.br/academy ou por aplicativos para dispositivos móveis Android e iOS disponibilizados nas lojas virtuais compatíveis, conforme as definições contidas adiante.

DO OBJETO E DAS NORMAS APLICÁVEIS

• A Plataforma é constituída por softwares e demais obras de direito autoral que, de propriedade ou licenciadas ao Cifra Club para uso no contexto deste Termo, permitem aos respectivos usuários, indicados a partir de agora apenas como “Alunos”, ter acesso a conteúdo virtual de aulas e cursos na área da música, para aprendizado de técnicas de uso de instrumentos e canto, segundo as condições deste Termo e dos demais documentos aplicáveis.

• Este Termo contém, no contexto acima, a integralidade das regras às quais os referidos Alunos aderem automática e obrigatoriamente ao realizar os respectivos cadastros a serem preenchidos por eles próprios na Plataforma, relacionando-se com o Cifra Club de acordo com as modalidades de contratação descritas adiante.

• Ao se cadastrar, os Alunos devem, obrigatoriamente, fornecer e manter atualizados os dados pessoais indicados em campo próprio, além de preencher determinados requisitos legais, tais como possuir endereço fiscal, ter mais de 18 (dezoito) anos ou serem representados por pessoa nessa qualidade, em ambos os casos, plenamente capazes, somente aos quais será disponibilizado acesso à Plataforma, sempre sem qualquer discriminação, independentemente de cor, raça, orientação sexual ou ideologia, admitindo-se apenas o controle na oferta de serviços no que tange à eventual necessidade de cumprimento de normais legais ou proprios protocolos de operação e gestão do negócio.

• Com base nessas limitações e nas demais regras deste Termo, será admitida a não aprovação de determinado cadastro, bastando haver indício de que o candidato a Aluno não preenche os requisitos ou mesmo pretende fazer uso da Plataforma em desacordo com as condições de uso em referência, admitindo-se desde já o uso de quaisquer meios válidos para identificação e validação de um usuário, bem como a solicitação de dados complementares e o implemento de protocolos de segurança legalmente aceitos, sendo vedado o fornecimento de informações incorretas ou incompletas, sob sua exclusiva responsabilidade.

• Independentemente do implemento de processos e protocolos de segurança da informação na Plataforma, os Alunos serão exclusivamente responsáveis pela confidencialidade dos seus dados de acesso escolhidos no cadastro, tais como login e senha, devendo zelar pela sua guarda e segurança, assumindo total compromisso de informar imediatamente, pelos canais próprios disponibilizados na Plataforma, qualquer tentativa de fraude ou suspeita de acesso irregular.

• No contexto acima, a Plataforma é disponibilizada, em respeito às condições descritas neste Termo, a todos aqueles Alunos com acesso regular à internet, pelo uso de dispositivos móveis, computadores e similares, desde que tais equipamentos atendam aos requisitos mínimos de configuração e sejam compatíveis com a tecnologia empregada no desenvolvimento da Plataforma. Mais informações podem ser consultadas na seção “Contato”, acessível no endereço eletrônico https://suporte.cifraclub.com.br/pt-BR/support/home.

• Mediante prévio cadastro e pelo fornecimento de dados, os usuários se propõem a usar a Plataforma exclusivamente nos limites impostos neste Termo, para consumo de conteúdo devidamente adquirido conforme política comercial vigente, sob sua própria responsabilidade, de aulas de música pré-gravadas, de acordo com as Regras Gerais contidas no endereço eletrônico https://suporte.cifraclub.com.br/pt-BR/support/home.

• Ao aderirem ao uso da Plataforma e, consequentemente, às condições deste Termo, os Alunos também concordam com as regras da Política de Privacidade do Cifra Club, disponível para acesso por meio do endereço eletrônico https://www.cifraclub.com.br/politica-privacidade.html, cujos termos devem ser interpretados em consonância com aqueles previstos adiante.

DOS LIMITES DE USO DAS FUNCIONALIDADES

• Há na Plataforma a oferta de cursos voltados à aprendizagem de instrumentos musicais, bem como aulas de canto, conteúdo este que é de propriedade ou licenciado ao Cifra Club, cuja disponibilização será feita aos Alunos por meio da própria Plataforma através de módulos sequenciais para aqueles que desejam adquirir ou aprimorar técnicas de uso de determinados instrumentos musicais ou canto, de acordo com modelos de contratação de planos divulgados na própria Plataforma, conforme demais regras contidas adiante.

• A oferta dessas e de outras funcionalidades que tenham como o objetivo a facilitação do atendimento às demandas dos próprios usuários, podendo vir a ser disponibilizadas na Plataforma, dependerá de inúmeros fatores, dentre eles viabilidade técnica e viabilidade financeira do desenvolvimento das respectivas soluções, não havendo nenhuma obrigação desde já assumida para a criação de novos módulos, funções, páginas e afins, o que, vindo a ocorrer, dispensará prévio aviso e tampouco consentimento dos Alunos.

• Determinadas funcionalidades podem ser disponibilizadas via Plataforma acessada pela internet ou por meio de aplicativo em dispositivos móveis, após conclusão da fase de desenvolvimento, distribuídas e acessíveis de forma dinâmica segundo a melhor conveniência do Cifra Club e respeitadas as técnicas e limitações aplicáveis.

• Em nenhum momento o Cifra Club garante que, ao acessar a Plataforma e consumir o conteúdo disponível, os Alunos conseguirão necessariamente absorver os ensinamentos compartilhados e efetivamente desenvolverão suas técnicas musicais, uma vez que o atingimento desse resultado depende de inúmeros fatores não controláveis e, portanto, não é uma obrigação nem promessa assumida pelo Cifra Club.

DOS PLANOS DE ASSINATURA PARA ACESSO A CONTEÚDO E MATERIAL DIDÁTICO DA PLATAFORMA PELOS ALUNOS

• O Cifra Club oferecerá aos Alunos, por meio da Plataforma, acesso virtual a conteúdo e material consistente em aulas e cursos de música, para aprimoramento e aprendizado de uso de instrumentos musicais e canto, produzido por instrumentos selecionados com base na sua experiência, técnica e capacidade de ensino.

• O conteúdo e material a que se refere o item acima consiste principalmente em videoaulas, textos, apostilas e exercícios produzidos ou de uso licenciado ao Cifra Club, especialmente autorizado a compartilhá-lo com os Alunos por meio da Plataforma, para consumo mediante aquisição de plano de assinatura com vigência por 1 (um), 6 (seis) ou 12 (doze) meses, como contraprestação pelo pagamento do valor mensal correspondente a cada plano, renovando-se sempre sucessiva e automaticamente por igual período, respeitadas as demais condições comerciais informadas na própria Plataforma e neste Termo.

• Os referidos planos de assinatura citados no item acima garantem aos Alunos cadastrados o direito de acesso a 07 (sete) dias como período de teste, a fim de que possam experimentar a Plataforma, se familiarizando com as aulas disponíveis e o respectivo formato. Caso o conteúdo disponibilizado na Plataforma não esteja em compatibilidade aos interesses do Usuário, neste mesmo intervalo de tempo, poderá realizar o cancelamento da assinatura de forma gratuita, exercendo o seu direito de arrependimento da contratação.

• Os pagamentos feitos pelos Alunos a título de plano de assinatura não são reembolsáveis, não havendo reembolsos ou geração de créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou mesmo não utilizados sem que possa ser atribuída culpa ao Cifra Club, sendo assegurado aos Alunos, contudo, o direito de acesso à Plataforma até o final do período de cobrança em curso, caso o pedido de cancelamento seja feito antes do fim do prazo de vigência.

• Poderão ser disponibilizadas ofertas especiais com carências, descontos e outras condições comerciais diferenciadas ao plano de assinatura mencionado no item acima, sem que isso vincule assinaturas antigas e tampouco obrigue o Cifra Club a garantir aos Alunos antigos condições equiparadas ou semelhantes àquelas oferecidas posteriormente a novos contratantes.

• A qualquer momento, e por qualquer motivo, o Cifra Club poderá, por meio da Plataforma, por mera liberalidade, reembolsar, dar descontos ou outras formas de consideração a algum ou a todos Alunos, cujo valor e a forma dependerão de decisão a critério exclusivo e absoluto do próprio Cifra Club, sem caráter vinculante e sem que institua direito ou configure renúncia ou reconhecimento de qualquer alegação ou fato.

• Poderão ainda ser criado e oferecido novos planos de assinatura distintos dos atualmente disponíveis, contendo demais valores e outras condições comerciais, sobre preço, prazo, forma de pagamentos, além de outras regras específicas sobre limitações de uso do conteúdo e dos materiais contratados pelos Alunos, cuja oferta e apresentação serão feitos pela própria Plataforma.

DAS REGRAS DE USO DA PLATAFORMA PELOS ALUNOS E DAS LIMITAÇÕES DE USO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

• As permissões de acesso para consumo de conteúdo, aulas e cursos contratados pelos Alunos são pessoais e intransferíveis, sendo-lhes defeso o acesso à Plataforma de modo simultâneo em mais de um hardware (computador, tablet, celular, ou qualquer outro meio tecnológico/digital) ou mesmo navegador, pois demonstra compartilhamento de login e senha, sendo absolutamente proibido, conforme as disposições deste Termo.

• É estritamente proibida a gravação ou o registro fotográfico (incluindo print) das aulas e dos cursos, especialmente para reprodução e compartilhamento fora da Plataforma, uma vez que o direito de acesso às obras acessadas, tal como previsto neste Termo, é concedida aos Alunos limitada à mera permissão de assistir ao conteúdo somente através da Plataforma, respeitados os demais limites previstos neste Termo e na legislação. Em nenhuma hipótese as obras consistentes nas aulas e nos textos didáticos estão sendo cedidos ou alienados aos Alunos, que adquirem apenas o direito de acesso, respeitadas as limitações aqui estabelecidas.

• As aulas e os cursos estão disponibilizados na Plataforma, sendo necessário um computador e acesso à internet por meio dos navegadores Edge 79, Firefox 69, Chrome 64 e Safari 11, ou outras versões mais recentes, a fim de garantir a integralidade da experiência contratada. Nesse sentido, a versão mobile da plataforma funciona perfeitamente no navegador dos dispositivos móveis, ressalvando-se que eventuais futuras mudanças nas tecnologias empregadas por outros fornecedores ou pelo próprio Cifra Club podem alterar essas condições, sem que este seja obrigado a previamente informar os Alunos.

• No âmbito da relação regulada por este Termo, não serão cedidos direitos de propriedade intelectual dos softwares ou das demais obras que compõem a Plataforma, independentemente dos meios e das mídias utilizadas, nem mesmo em relação a customizações, desenvolvimentos, ajustes ou aprimoramentos feitos a pedido de Alunos, sendo-lhes vedado praticar qualquer ato de violação, uso fora dos limites aqui estabelecidos, engenharia reversa, cópia ou sabotagem, sob pena de responsabilização civil e penal, nos termos da nos termos das Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

• As marcas “Cifra Club” e “Cifra Club Academy”, ou quaisquer outros sinais criados e usados na Plataforma, não são objeto de cessão ou licenciamento aos Alunos, que somente poderão utilizá- las nos limites da legislação aplicável e respeitadas as regras deste Termo, sendo-lhes vedado divulgaram-nas por exposição em sites, mídias, redes sociais, peças publicitárias ou afins, sem prévio e expresso consentimento do Cifra Club.

• Os Alunos licenciam o uso de sua imagem e nome ao Cifra Club, especificamente para o uso informativo e promocional de cursos e atividades, compartilhamento de experiências e depoimentos, por quaisquer meios de comunicação, folders ou outro material de comunicação audiovisual que tenha vínculo com a Plataforma, seja para veiculação em redes sociais e outros meios de comunicação, para fins de divulgação de atividades acadêmicas ou comerciais, sem que lhes assista qualquer indenização, contraprestação ou remuneração.

DOS PADRÕES DE CONDUTA A SEREM SEGUIDOS NO USO DA PLATAFORMA

• Os Alunos comprometem-se a seguir os padrões de conduta compatíveis com a moral e os bons costumes estabelecidos e vigentes para as atividades objeto da Plataforma, abstendo-se de violar a privacidade ou utilizar indevidamente senhas de outros usuários, de corromper ou destruir dados, arquivos ou programas, de veicular mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas ou firam princípios éticos.

• Caso tenham qualquer dúvida, questionamento ou reclamação quanto ao conteúdo disponibilizado ou mesmo sobre o uso da Plataforma, os Alunos deverão necessariamente utilizar os canais de comunicação disponibilizados pelo próprio Cifra Club facultando-lhe a apresentação de proposta de solução de eventual problema, antes de submeter tais questões a terceiros, especialmente sites, portais e empresas que prometem tentar resolver conflitos com consumidores, sob pena de, caso contrário, ficarem obrigados a remover conteúdos, mensagens e depoimentos divulgados por estes, sem prejuízo das demais sanções e compensações eventualmente devidas nos termos da legislação aplicável.

DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

• O Cifra Club assume o compromisso de pautar suas ações em conformidade com as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que coletará, armazenará, dará tratamento e eliminará os dados protegidos pela legislação de acordo com as regras constantes adiante e na legislação aplicável.

• No uso da Plataforma, são coletados determinados dados diretamente dos usuários, tais como informações inseridas por eles próprios, dados sobre a participação em cursos e aulas, consumo de conteúdo e afins, além de informações sobre o dispositivo usado e com quais partes o usuário interage ou utiliza a Plataforma, seja de forma automatizada (cookies e afins), seja mediante requisição expressa por meio de formulários ou campanhas.

• Os dados coletados dos usuários são os seguintes: (i) dados da conta cadastrada; (ii) dados do perfil de consumo de conteúdo do usuário na internet; (iii) dados sobre pagamento; (iv) dados de geolocalização; (v) dados sobre tempo e modo de utilização da Plataforma; e (vi) dados do sistema operacional utilizado.

• Os dados mencionados acima são coletados com as seguintes finalidades: (i) fornecer e administrar os serviços oferecidos, inclusive facilitando participação de cursos e aulas; (ii) processar pagamentos e solicitações de aquisição de cursos, aulas e conteúdos; (iii) comunicar com usuário a respeito de perguntas e dúvidas; (iv) gerenciar contas e facilitar operação técnica da Plataforma; (v) identificar usuários e informações de login; (vi) analisar tendências de padrões de uso para fins comerciais; e (vii) garantir a segurança e integridade dos protocolos de segurança da informação da Plataforma.

• O Cifra Club compartilha determinados dados coletados com terceiros no estrito atingimento das finalidades descritas acima, mais precisamente com (i) parceiros de negócios; (ii) provedores de análise e enriquecimento de dados; (iii) provedores de mídia social; e (iv) conforme necessário, com empresas fornecedoras de soluções de segurança da informação, além de outrem, bastando haver consentimento do usuário.

• Os usuários têm o total direito ao uso de seus dados, inclusive a possibilidade de optar por não receber e-mails promocionais, cookies e serem coletados por determinados terceiros, podendo atualizar ou encerrar a relação objeto deste Termo ou entrar em contato com o Cifra Club para esclarecer dúvidas quanto a direitos individuais sobre seus dados pessoais.

• O Cifra Club reconhece os interesses de privacidade das crianças e recomenda que os pais e responsáveis por usuários com menos de 18 (dezoito) anos, devidamente representados por um representante legal assumam um papel ativo nos interesses e nas atividades online das crianças.

• Uma vez extintas todas as contratações e não havendo mais obrigações vincendas, assistirá aos Alunos o direito de pedir a exclusão dos seus dados armazenados na Plataforma, ressalvando-se apenas o direito do Cifra Club de conservar aqueles dados aos quais esteja legalmente autorizada a guardar para se proteger contra eventuais acusações, alegações e para comprovar o cumprimento de obrigações.

DOS LIMITES DE RESPONSABILIZAÇÃO

• O Cifra Club não se responsabiliza por eventuais prejuízos, danos, falhas, problemas e eventos similares decorrentes dos serviços do provedor de acesso e serviços de telecomunicações, internet, equipamentos ou softwares dos Alunos, nem por qualquer ação de terceiros que impeça a sua utilização.

• Pela própria natureza dos serviços oferecidos e da atividade de ensino, os Alunos reconhecem não haver o cumprimento de obrigação de fim em relação às aulas e aos cursos oferecidos, declarando, para todos os fins, que o sucesso do aprendizado depende de variáveis alheias ao controle das partes envolvidas, não havendo, portanto, promessa de assimilação de conteúdo didático, mas tão somente o compromisso de se empregar as técnicas prometidas e adequadas para se tentar atingir o referido objetivo de aprendizado de técnicas musicais.

• Respeitados os limites legais, o Cifra Club não é responsável por danos e prejuízos financeiros, materiais e morais, diretos ou indiretos, inclusive lucros cessantes, eventualmente suportados por usuários em decorrência do uso da Plataforma, salvo se decorrentes de atos comissivos ou omissivos praticados necessariamente pelos seus prepostos e desde que esses eventuais perdas e danos decorram como consequência direta dos referidos atos, nos termos da legislação aplicável.

DAS CONDIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

• As disposições deste Termo, que é aceito por adesão, dispensando-se assinaturas, poderão ser atualizadas a qualquer tempo, a fim de modificar as condições sob as quais os Alunos se relacionarão com o Cifra Club, ou mesmo para adaptações ou correções de eventuais erros, desde que a nova versão seja previamente disponibilizada na própria Plataforma para aprovação, ou por qualquer outro meio de possível comprovação.

• Após a comunicação referente às alterações do Termo, conforme descrito acima, a simples continuidade do uso da Plataforma implicará automaticamente no consentimento e na aceitação irrevogável e irretratável pelo usuário quanto às novas condições, motivo pelo qual os Alunos reconhecem o encargo de rever periodicamente a Plataforma em busca da versão vigente do Termo, para se informar sobre quaisquer alterações.

• Este Termo, e todas as relações dele decorrentes, são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir qualquer controvérsia decorrente da relação regulada acima.

DA ASSINATURA ATRAVÉS DA APP STORE

• As assinaturas feitas através da App Store utilizam o sistema de pagamento da Apple. Portanto, tais assinaturas estão sujeitas também aos Termos e Condições da Apple. Dentre eles, a Apple não permite que os desenvolvedores dos aplicativos (neste caso, a Studio Sol) tenham contato com qualquer um dos dados do assinante, incluindo, sem limitação, dados sobre pagamentos. Dessa forma, para informações sobre esta assinatura, cancelamento ou reembolso de valores cobrados indevidamente devem ser obtidos estritamente e diretamente pelo sistema da Apple, uma vez que a Studio Sol não tem qualquer controle e/ou sobre tais institutos.

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DA ASSINATURA ATRAVÉS DA GOOGLE PLAY STORE

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