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Lei coloca oficialmente o brega como patrimônio cultural de Pernambuco

Aniversário de Reginaldo Rossi foi a data escolhida para representar o Dia Estadual do Brega (Reprodução)

Agora é oficial: a música brega é patrimônio cultural do estado de Pernambuco. O projeto de Lei nº 16.044/2017 foi aprovado em maio e, nesta semana, foi publicado no Diário Oficial da União.

O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ao lado de outras expressões musicais do estado, como o frevo e o maracatu, agora o brega entra na agenda oficial dos eventos financiados pelo estado.

A lei começou a tramitar no dia 14 de fevereiro, dia escolhido para comemorar o Dia Estadual da Música Brega. A data foi escolhida por ser o dia do nascimento de Reginaldo Rossi, um dos grandes expoentes da música brega, nascido e consagrado em Recife.

O autor da lei, deputado Edilson Silva (PSOL) explica que a medida visa proteger a expressão do brega e fortalecer o movimento cultural. A ideia de torná-lo patrimônio oficial do estado nasceu após a decisão da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Fundarpe) proibir a inclusão do gênero nos palcos do carnaval do estado deste ano. A “cota” abriria espaço para que o estado privilegiasse o contrato de bandas de outros gêneros que não necessariamente correspondem à vivência cultural e musical de pernambuco. Ao jornal Diário de Pernambuco, o deputado explicou:

O objetivo da lei original é estabelecer uma cota de participação dessas expressões dentro dos eventos e shows custeados pelos poder público estadual (Fundarpe, Empetur e SeCult-PE). Agora, com a aprovação, nós vamos para uma segunda fase desse debate, que é a inclusão dessas expressões dentro dos ciclos festivos da cultura pernambucana

A aprovação deste projeto de lei é um avanço em relação à medidas que visam proibir gêneros musicais que se originaram na periferia. É o caso da medida sugerida ao Senado recentemente, pedindo a criminalização do funk.

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