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Por dentro do direito autoral – Parte VII: o Ecad nos shows

O Ecad é o órgão que viabiliza a remuneração de compositores, músicos e demais profissionais pelos direitos autorais de seu trabalho. Portanto, toda vez que uma música for executada publicamente, é necessário o pagamento de direitos autorais junto ao Ecad.

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O ideal é que as casas de show se cadastrem no Ecad e faça os devidos pagamentos (Reprodução/Internet)

Sendo assim, quando sua banda faz um show com data definida e divulgação exclusiva, a organização do respectivo evento tem a obrigação legal de fazer os devidos pagamentos ao Ecad. Mas como nem sempre a situação dos direitos autorais é clara, nós vamos explicar algumas questões para você.

O Ecad pode barrar um show? Não cabe ao Ecad o impedimento ou o cancelamento de um evento. Quando acontece um show ou evento inadimplente, após esgotadas todas as tentativas de negociação, o órgão pode recorrer à Justiça para assegurar que o direito dos artistas seja respeitado. Desta forma,

Sou eu quem paga ao Ecad quando minha banda faz uma apresentação? Não. Quem arca com esses custos é o seu contratante. Se você organizar o evento, no entanto, o pagamento passa a ser uma responsabilidade sua.

Eu recebo direitos autorais pelas músicas próprias que toco ao vivo? Mas é claro! Desde que:

  • você esteja devidamente filiado a uma das sete associações de gestão coletivas que, em conjunto, administram o Ecad. Saiba mais sobre esse assunto clicando aqui!

  • seu repertório esteja cadastrado e atualizado na sua associação;

  • sua música precisa ser executada publicamente e captada pelo Ecad;

  • o usuário que executou a música (dono de estabelecimento ou promotor de evento) deve pagar direitos autorais ao Ecad;
  • o organizador/promotor deve enviar ao Ecad o roteiro com as músicas tocadas durante o evento.

Como o Ecad é informado sobre as músicas que serão tocadas no show? Através do roteiro musical que deve ser enviado à instituição. Por convenção, o modelo sugerido pelo Ecad permite a informação de 23 músicas. Se o seu show tiver mais músicas, você pode criar seu próprio modelo, desde que respeite as diretrizes propostas pelo órgão.

Modelo de roteiro de show do Ecad (Foto: Internet)

Como faço para ter o roteiro musical do Ecad? Simples: basta você clicar aqui e fazer o download gratuito! É recomendável que você leve sempre alguns roteiros musicais impressos para seus shows, pois, assim, se o contratante não tiver um desses modelos em mãos, você mesmo poderá ajudá-lo a andar em dia com as questões autorais.

Como esse roteiro chega até o Ecad? O roteiro musical deve deve chegar ao Ecad por meio do contratante. Cabe a você somente informar os títulos das obras e a referência autoral.

O preenchimento desse roteiro é simples? Sim, muito! Você só precisa informar os títulos das obras e a referência autoral. Os demais campos são de preenchimento da instituição e do contratante.

Atenção: No campo do autor, o Ecad permite colocar o nome do intérprete. Exemplo: se, nos shows, sua banda tocar a música Sweet Child O’ Mine, mas você não sabe que ela foi composta por Axl Rose, Slash e Izzy Stradlin, basta colocar Guns N’ Roses no campo de referência autoral.

Dicas úteis:

  •  informe somente as músicas que realmente serão tocadas, pois assim você evita que terceiros recebam por um serviço não prestado;
  • procure cumprir o roteiro proposto! Exemplo: se você colocar 20 músicas, mas tocar só 18,  o valor de cada música acaba sendo mais baixo, pois duas músicas foram monetizadas sem realmente terem sido usadas;
  • o pagamento ao Ecad arrecadado em shows é exclusivamente autoral, ou seja, somente o compositor da música recebe.

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