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Por dentro do direito autoral – Parte VIII: o Ecad no Rock In Rio

Rock in Rio está em dia com Ecad

Rock In Rio anda em dia com Ecad (Imagem: Divulgação)

O Rock in Rio é o maior festival de música do mundo. Com mais de 30 anos de história, o evento valoriza a diversidade musical, gera vagas de emprego (ainda que temporárias) e ajuda a movimentar o turismo no Brasil. Mas há perguntas que não querem calar, não é mesmo? Por isso, estamos aqui para esclarecer algumas delas!

O RIR respeita o direito do compositor e paga pelas músicas que são tocadas durante os shows?

Sim. Desde sua primeira edição, em janeiro de 1985, o Rock In Rio faz as devidas retribuições junto ao Ecad, isto é, o respeito para com a cadeia produtiva da música está no DNA do festival. No RIR 2015, por exemplo, foram distribuídos cerca de R$ 6,7 milhões para 1.396 titulares e associações.

Artista internacional também recebe do Ecad?

Sim. O Ecad protege os direitos de execução pública de todos os artistas nacionais e estrangeiros, desde que sejam filiados às associações de gestão coletiva que integram a instituição. Desta forma, o pagamento pode ser feito para qualquer artista que tenha suas músicas executadas em território brasileiro.

Como o Ecad fica sabendo as músicas que foram tocadas no RIR? 

Da edição de 2013 em diante, o Ecad passou a gravar todas as músicas tocadas nos palcos Mundo, Sunset, Street Dance, Rock Street e Tenda Eletrônica. Em 2015, por exemplo, foram contabilizadas 250 horas de gravações. Com os registros em mãos, o Ecad tem a ferramenta ideal para distribuir a verba de forma justa e garantir o direito dos compositores. Em 2017, não será diferente!

Como o Ecad calcula o preço de licença para execução de músicas no Rock in Rio?

Alguns artigos disponíveis no Regulamento de Arrecadação do Ecad explicam essa questão:

De acordo com o Art. 14., “o preço da licença para a execução pública em eventos e espetáculos musicais será fixado com base na quantidade de ingressos efetivamente vendidos, excluindo-se os ingressos de cortesia, se houver”.

Segundo o Art. 50. “O Ecad poderá, previamente à realização de eventos e espetáculos musicais, fixar o preço da licença com base na estimativa de receita ou estimativa de parâmetro físico (em caso de arrecadação com base em UDAs)”. Os parágrafos 1 e 2 deste mesmo Art., respectivamente, explicam que “a fixação do preço não poderá considerar estimativa inferior a 70% (setenta por cento) da capacidade do local ou do número de ingressos disponibilizados ou, ainda, sobre qualquer forma de acesso, permanência ou participação do público no evento, dentro dos limites estabelecidos pelos organismos de controle e segurança” e “em caso de megaeventos ou eventos com perspectiva de lotação total ou com quantidade de ingressos vendidos já anunciada, ficará a critério do Ecad a concessão de licença por estimativa, não se aplicando a condição estabelecida no parágrafo primeiro deste artigo”.

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