Cifra Club

Cláudia Leitte deve pagar R$ 1,2 milhão da Lei Rouanet, garante AGU

A Advocacia Geral da União (AGU) emitiu um parecer nesta segunda (12) recomendando ao Ministério da Cultura que negue o recurso da cantora Cláudia Leitte. Portanto, a equipe da cantora teria de devolver os  R$ 1,2 milhão captados da Lei Rouanet.

“O órgão consultivo da Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Ministério da Cultura manifestou-se pela ratificação da reprovação do projeto”, informou a assessoria do órgão.

Os advogados de Cláudia Leitte entraram com um recurso em novembro contra a decisão do MinC – as opções da cantora seriam recorrer ou pagar o valor, que pode ser dividido em até 12 parcelas.

Ingressos caros

O Ministério da Cultura reconheceu irregularidades no projeto da equipe de Cláudia Leitte. O MinC apontou que a produtora de Claudia Leitte não cumpriu com as exigências acordadas no na lei Rounet pois a liberação da verba implicaria em algumas obrigações básicas. Entre elas, provar a distribuição de 8,75% de ingressos combinados a alunos de escolas públicas e entidades de assistência social – o que foi prometido pela equipe e ainda não repassado ao MinC.

Além disso, os ingressos cobrados para a turnê estariam acima do valor acordado. Logo, a equipe da cantora teria descumprido acordos básicos de democratização de acesso ao evento – um dos principais critérios da Lei Rounet.

 

Leia também

Ver mais posts

Cifra Club Pro

Aproveite o Cifra Club com benefícios exclusivos e sem anúncios
Cifra Club Pro
Aproveite o Cifra Club com benefícios exclusivos e sem anúncios
OK